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Fraternidade e segurança – Napoleão Bernardes

Assessoria de Imprensa Categoria

ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE BLUMENAU NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2009.

Fraternidade e Segurança Pública. Este é o tema da Campanha da Fraternidade 2009, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A questão interessa diretamente a todos, haja vista o elevado incremento nos níveis de percepção da violência verificado em todo o País. Três em cada quatro moradores de capitais brasileiras não se sentem seguros onde vivem. A revelação é do Ibope, através de pesquisa realizada no fim de 2007.
Diante desse cenário de insegurança, emerge a necessidade premente de um debate nacional sério e consistente acerca de estratégias político-criminais mais eficientes para se prevenir o cometimento de crimes e atenuar os índices de reincidência.
Opções demagógicas, retóricas e ilusórias como o puro e simples recrudescimento do sistema punitivo têm se demonstrado ineficazes. Tem-se como exemplo paradigmático a Lei dos Crimes Hediondos, a qual, perpassados 18 anos de vigência, muito pouco contribuiu para a redução das estatísticas criminais.
A iniciativa da CNBB é válida ao evocar a necessidade de uma mobilização conjunta de toda a sociedade em torno da promoção da cultura da paz entre as pessoas, nas famílias e na comunidade.
Ademais, contribui ao propor ações de fomento às políticas públicas de segurança, muito mais abrangentes e eficazes que investir tão somente em políticas de segurança pública, as quais geram efeitos na repressão dos delitos, mas não em sua prevenção.
Prevenção, aliás, deve ser a palavra de ordem. Na medida em que um crime foi cometido, vidas, patrimônios e interesses individuais ou difusos já foram violados. É necessário agir e investir prioritariamente em estratégias para coibir a perpetração do delito, de modo a salvaguardar os interesses dos cidadãos.
Destaca-se, por fim, o reconhecimento de que a criminalidade contra a administração pública é tão grave quanto a delinquência tradicional. Atos de corrupção subtraem do erário público os recursos indispensáveis ao desenvolvimento de políticas públicas essenciais ao bem-estar e à vida da coletividade, vitimando, portanto, uma infinidade de concidadãos.

Napoleão Bernardes.