Segurança nos caixas eletrônicos

Assessoria de Imprensa    Projetos de Lei    

No dia 05 de fevereiro de 2009, o vereador Napoleão Bernardes apresentou o projeto que “Dispõe sobre a segurança dos usuários de Caixas Eletrônicos instalados nas Agências Bancárias situadas no Município de Blumenau”.

Justificativa do Projeto:

Diariamente, milhares de brasileiros realizam suas operações bancárias nos caixas eletrônicos. Dados apontam que cerca de 60% das movimentações bancárias são realizadas nesses terminais que estão instalados antes da porta giratória, o que representa um fator de atração para a criminalidade.

E, como antes da porta giratória não há segurança, os cidadãos ficam efetivamente expostos ao risco ao realizar operações nos terminais. De acordo com estudos de quatro grandes bancos, o roubo a caixas eletrônicos aumentou quase 14% em 2008.

Diversos são os delitos possíveis de serem cometidos nos caixas eletrônicos. Furtos, roubos e seqüestros-relâmpagos são os mais evidentes. Mas há também os estelionatos, os nefastos golpes que, além da perda patrimonial, implicam às vítimas o sentimento de humilhação e vergonha. Por outro vértice, há também a criminalidade tecnológica, através da clonagem de cartões e senhas, práticas verificadas em ritmo crescente.

A Resolução 387/2006, editada pela Polícia Federal, exige dos bancos a presença de pelo menos um vigilante nas salas de autoatendimento, onde estão localizados os terminais eletrônicos. O problema é que, como bem sabem as milhares de vítimas de crimes praticados nesses espaços, as instituições financeiras descumprem essa regra, desde a edição.

Nesse sentido, apresentou-se em Blumenau um projeto de lei que prevê a presença de pelo menos um agente especializado de segurança junto aos locais de operação dos caixas eletrônicos instalados nas agências bancárias, sob pena de multas elevadas e, inclusive, de cassação do alvará de funcionamento.

De acordo com dados do 10º Batalhão de Polícia Militar, em 2008, na cidade de Blumenau, foram presas 378 pessoas por furto patrimonial, o que demonstra a quantidade de crimes na cidade é grande. Por este motivo, faz-se necessária maior segurança, principalmente nas agências bancárias, onde os clientes que fazem operações financeiras nos caixas eletrônicos são muitos visados pelos meliantes, uma vez que não há segurança nesses locais.

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