Combate à pirataria

Assessoria de Imprensa    Projetos de Lei    

No dia 18 de agosto de 2009, o vereador Napoleão Bernardes apresentou o projeto que “Dispõe sobre a cassação do alvará de licença de funcionamento de estabelecimentos empresariais e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares”.

Justificativa do Projeto:

Para a Interpol, a pirataria é considerada o crime do século por ter conexão com outros delitos como crime organizado, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção, extorsão, entre outros.

Estima-se que, no ano passado, a pirataria movimentou R$200 milhões em Santa Catarina. Esse valor, se declarado, representaria em impostos um repasse de R$ 34 milhões ao Governo. Em todo o Brasil, em todo o Brasil, no ano de 2008, R$ 30 bilhões deixaram de ser arrecadados em função da pirataria.

Em 2007, Blumenau avançou no combate à pirataria ao instituir o Conselho Municipal de Combate à Pirataria, que recentemente foi reconhecido pelo Ministério da Justiça como um primeiro passo neste sentido. O segundo passo no combate à pirataria foi a apresentação do projeto de lei do vereador NAPOLEÃO BERNARDES (PSDB). Uma das determinações da proposta é a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializarem produtos falsificados. “É o momento de dar um basta à pirataria, endurecer o jogo e fechar o cerco a esta prática”,justificou o parlamentar.

Napoleão destacou que a pirataria também resulta em “aspectos sociais nefastos”. Ele contou que, para cada pessoa que trabalha na indústria da falsificação, seis trabalhadores perdem o emprego formal, as garantias trabalhistas e previdenciárias.

Gostou deste Artigo? Partilhe-o!