Endurecendo o jogo contra a pirataria – Napoleão Bernardes

ARTIGO PUBLICADO NO SITE ANÁLISE EM FOCO NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2009.

A pirataria é um dos grandes males da sociedade contemporânea. Gera efeitos nefastos nas áreas econômica, social, na saúde e na vida de milhões de pessoas. No Brasil e em Santa Catarina, não é diferente. Produtos falsificados são facilmente encontráveis, muitas vezes até em estabelecimentos empresariais formais.

Conforme apurou a Secretaria de Estado da Fazenda, em Santa Catarina, apenas em 2008, foram movimentados R$ 200 milhões em produtos piratas. Isso significa que 34 milhões de reais em tributos deixaram de ser arrecadados no Estado em apenas um ano.

Em nível nacional, a realidade é ainda mais dura. Levantamento do Ministério da Justiça apontou que, em 2008, a União deixou de arrecadar R$ 30 bilhões em tributos, em decorrência do mercado de produtos falsificados.

São recorrentes as reivindicações de lideranças políticas, empresariais e comunitárias, no sentido de necessidade de mais investimentos em diversos setores capitaneados pelo poder público. O milionário montante de tributos evadidos em decorrência da pirataria, porém, afeta justamente a capacidade de investimento em serviços públicos essenciais, tão necessários a todos.

Essas perdas bilionárias não prejudicam somente um governo ou um ente estatal. Prejudicam as pessoas, destinatárias dos serviços públicos essenciais e que, diante da evasão tributária, são diretamente afetadas, uma vez que, com menos recursos disponíveis, menor é a capacidade de investimento.

A pirataria hoje é um mal enraizado e cujos desdobramentos nem sempre são facilmente perceptíveis. Para a Interpol, a pirataria é o crime do século, pois muitas vezes é o meio empregado para financiar associações e organizações criminosas ligadas a tráfico de drogas, de armas e de pessoas.

Combater a pirataria não é tarefa fácil, pois ela chega a corromper e deturpar os próprios valores. O que é ilegal (no sentido jurídico) passa a se encarado como legal (em termos coloquiais), positivo e natural. Assim, por mais que haja ações contrárias a essa prática, são necessários também a conscientização e o envolvimento da sociedade, que é a parte mais prejudicada pela indústria e pelo comércio dos falsificados.

Blumenau já deu uma resposta pioneira e precursora nesse sentido, ao instituir em 2007 o Conselho Municipal de Combate à Pirataria, órgão consultivo e deliberativo que tem atuado na formulação de estratégias de educação e repressão.

Porém, é chegado o momento de avançar ainda mais. Endurecer o jogo e fechar o cerco à pirataria. Por isso propus na Câmara um projeto de lei que visa a permitir a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos empresariais que comercializem produtos falsificados. A proposta também restringe a emissão de novos alvarás a pessoas envolvidas com a pirataria.

A medida é dura, mas necessária. Estudo do Ministério da Justiça constatou que para cada trabalhador relacionado ao ?mercado? da pirataria, outros seis empregos formais são perdidos. Empregados com ?carteira assinada? perdem as respectivas garantias trabalhistas e previdenciárias. Ficam à mercê da sorte. Só no ano passado o Brasil perdeu ou deixou de ganhar dois milhões de postos de trabalho formais, em virtude da pirataria.

E há os riscos inerentes à comercialização dos produtos piratas. Estão pirateando remédios, óculos, cosméticos e brinquedos, por exemplo. Isso pode gerar danos irreparáveis à saúde. Isso pode levar pessoas à morte.

Por fim, há que se ressaltar que quando se pirateia uma marca, não se está ofendendo a empresa. Está se assaltando a história, o trabalho, o empenho, a dedicação, a competência e o zelo de toda a gama de trabalhadores que está por trás da história das corporações. Diante desse cenário, ações são necessárias. O Congresso Nacional deve debater mais o tema, envolvendo a sociedade e as entidades. E a comunidade pode e deve refletir sobre os impactos reais do consagrado ditado popular de que o barato sai caro. E, em todos os aspectos, a pirataria é um péssimo jogo, onde quem perde é toda a sociedade.

Acesse o artigo: http://www.analiseemfoco.com.br/site/personalidade.php?.cod=13&sub=0&noticia=332

 

Artigo: Novo Procon

Em artigo publicado no Jornal Folha de Blumenau desta terça-feira, o vereador Napoleão Bernardes discorreu sobre o Novo Procon.

Napoleão cita que, com nova legislação, o Procon tem agora poder para aplicar sanções, o que garante uma ação mais efetiva do órgão. Além disso, os recursos arrecadados com as penalidades ficarão em Blumenau, cuja aplicação deverá ser em políticas públicas de defesa do consumidor.

Leia, na íntegra, o artigo: http://www.napoleaobernardes.com.br/ler_artigo.php?id=173

Fonte: Assessoria Vereador Napoleão Bernardes

Novo Procon – Napoleão Bernardes

ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE BLUMENAU NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2009.

Blumenau adentra em uma nova era na salvaguarda dos direitos do consumidor. Instituído em 1993 pela legislação municipal, o Procon agora recebeu poder sancionatório, tornando, assim, mais efetivas as ações. Esse é o objeto de um projeto de lei do Poder Executivo, recém-aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito.

Os campeões de reclamações entre os consumidores são prestadores de serviços de telefonia, bancos, operadoras de cartão de crédito e de TV a cabo. Referidos serviços concentram 95% das denúncias formalizadas no Procon local. Muitas empresas desses setores simplesmente ignoram os clientes, transgridem as regras de defesa do consumidor e se omitem diante do chamado do Procon. Uma grande parte nem sequer comparece às audiências conciliatórias promovidas pelo órgão.

Pela nova lei, o Procon passa a ter a possibilidade de aplicar multas a esses grandes conglomerados que, ignorando o bom senso que deve nortear a relação com os clientes, ofendem os direitos básicos do consumidor. Tal proposta traz em seu cerne o signo da legislação participativa, por ser fruto de amplas discussões entre Procon, Ministério Público, OAB e entidades de classe. Evidentemente, ainda no bojo da participação democrática, foi aperfeiçoada durante o processo legislativo.

A eventual aplicação da penalidade de multa deverá ser precedida de um processo administrativo pautado por todas as garantias constitucionais e administrativas, asseguradas na nova lei. Tal medida reforça o papel do Procon na tutela dos direitos do consumidor, assegurando-se efetividade às ações.

A proposta também compreende a instituição de um Fundo Municipal dos Direitos Difusos. Assim, os recursos arrecadados ficarão em Blumenau e aqui serão aplicados, prioritariamente em políticas de educação para o consumo.

Atualmente, quando há ofensas a esses direitos, eventuais sanções pecuniárias podem ser aplicadas pelo Ministério Público estadual, via Termo de Ajuste de Conduta ou pelo Procon estadual. Ocorre que nesses cenários os recursos arrecadados são destinados a um Fundo na Capital.

Agora, o fruto pecuniário das ofensas a direitos do consumidor fica no Município, gerido por uma comissão integrada pelo poder público e entidades representativas da cidade, e cuja aplicação deve ser dar em políticas públicas de defesa do consumidor.

Jingle “Chegou a Hora”

Clique aqui para fazer o download do jingle de campanha do Napoleão Bernardes.

Endurecendo o jogo contra a pirataria

ARTIGO PUBLICADO NO SITE ANÁLISE EM FOCO NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2009.

A pirataria é um dos grandes males da sociedade contemporânea. Gera efeitos nefastos nas áreas econômica, social, na saúde e na vida de milhões de pessoas. No Brasil e em Santa Catarina, não é diferente. Produtos falsificados são facilmente encontráveis, muitas vezes até em estabelecimentos empresariais formais. ler mais

SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS DA UNIASSELVI

Na tarde de hoje, a Câmara Municipal de Blumenau realizou sessão solene em homenagem aos 10 anos do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi), maior grupo de ensino superior do estado. A moção de louvor, de autoria do vereador NAPOLEÃO BERNARDES (PSDB), foi concedida ao fundador da instituição, José Tafner.

Em seu pronunciamento, Napoleão ressaltou que “A Câmara, em nome dos blumenauenses, reconhece a trajetória de sonho, realização e empenho de uma família empreendedora”, defendeu Napoleão. O autor da homenagem ainda comparou a história do grupo às gerações humanas: “Uma geração é representada pelo transcurso de 25 anos. Para o grupo Uniasselvi não foi necessário alcançar um quarto de século. Bastou uma década para transformar a sociedade e melhorar o mundo em que vivemos”. Ao mencionar números da universidade, Napoleão citou que atualmente o grupo comporta 13 mil estudantes de graduação 1,5 mil em especialização e 50 mil alunos no ensino à distância, o que representa “65 mil vidas humanas gestando sonhos”.

O professor José Tafner, em seu discurso, fez diversos agradecimentos, externando a homenagem aos professores, funcionários e à administração da Uniasselvi. “Para a Uniasselvi este é um momento de agradecimento e de dizer quem é esta instituição”, alegou. Ele declarou que a entidade nasceu inspirada nas necessidades da era da informação. “Temos uma filosofia própria fundamentada nos princípios institucionais, pedagógicos e de ação”, declarou ao comentar os 10 anos da faculdade. Por fim, demonstrou gratidão especial à Câmara Municipal pela moção honrosa. “Muito obrigado é pouco, porém é de coração”, disse.

Fonte: Assessoria Vereador Napoleão Bernardes e Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Blumenau.

NA IMPRENSA: PROGRAMA LADO B

Neste domingo no Programa Lado B, na TV Galega, o vereador Napoleão Bernardes (PSDB) comenta dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do Ministério da Educação a respeito do alto índice de desistência no Ensino Médio. O parlamentar defende novas práticas educacionais nesse período, mais focadas na vida profissional e incentivando o espírito empreendedor dos estudantes.

Assista: neste domingo, às 18 horas, na TV Galega (canal 07 na BTV e na NET). Reprise: Sexta às 15 horas e Sábado às 18h30min.

Imagem: www.tvgalega.com.br

FALTA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO DA RUA JACOB INEICHEN

A falta de segurança aliada à imprudência dos motoristas vem causando preocupação aos moradores da Rua Prof Jacob Ineichen -Itoupavazinha/Itoupava Central.

Na última quinta feira, 20 de agosto, o Vereador Napoleão Bernardes visitou a Rua e se reuniu com a Comunidade local, para ouvir os relatos e reivindicações dos moradores. “Fico preocupado com meus filhos, e principalmente as crianças que vão à escola pela rua. Os veículos trafegam em alta velocidade”, relata um morador. “Vários acidentes acontecem nesse trecho. Há um tempo uma senhora foi atropelada em frente ao posto e acabou falecendo. Estamos cansados de pedir por mais segurança”, lamenta outro morador.

Preocupado com a situação da rua, Napoleão apresentou, no dia 11 de agosto de 2009, Indicação 5732/2009, solicitando a instalação de redutores de velocidade, tachões ou outras medidas para inibir a alta velocidade dos veículos que transitam pela Jacob Ineichen. “Iremos cobrar soluções que possam garantir mais segurança tanto aos pedestres quanto aos veículos que por aqui trafegam”, destacou o vereador.

Acompanhe pelo Portal Democracia na Prática - Em Defesa da Cidade, todas as proposições apresentadas pelo vereador sobre segurança no trânsito: http://www.napoleaobernardes.com.br/defesas.php

Fonte: Assessoria Vereador Napoleão Bernardes

Foto: www.blumenau.sc.gov.br

NAPOLEÃO DESTACA O NOVO PROCON DE BLUMENAU

Na tarde de hoje, o vereador Napoleão Bernardes fez dois destaques ao PROCON de Blumenau. O primeiro, diz respeito à entrega da nova estrutura física do Procon de Blumenau nesta sexta-feira, dia 21 de agosto. “A nova central de atendimento, acionada através do numero 151, terá doze linhas telefônicas para prestar orientação ao consumidor. Terá seis cabines para atendimento individual, com novo sistema informatizado, para que as operações passem a ser dotadas de fundamentação estratégica e estatística. A nova estrutura vai garantir avanço no atendimento do consumidor e melhores condições de trabalho aos servidores de carreira do Procon”, afirmou Napoleão.  Bernardes acrescenta que “a partir de agora, o Procon poderá fomentar operações de fiscalização, calcado em dados e números, garantindo ao consumidor maior efetividade na salvaguarda dos seus direitos”.

Outro destaque dado ao parlamentar foi ao projeto em trâmite na Casa que vai permitir mais agilidade ao Procon. Desde o início da tramitação do projeto, o parlamentar se posicionava favorável à maior autonomia ao órgão o que, de acordo com Napoleão, garantiria que o consumidor blumenauense não fosse mais refém dos conglomerados econômicos. O projeto foi aprovado na tarde de hoje na Câmara Municipal e foi encaminhado à sanção do prefeito.

Fonte: Assessoria Vereador Napoleão Bernardes

PEDÁGIO DE MEDICAMENTOS

Neste sábado, dia 22 de agosto, a Casa da Amizade realizará um pedágio para coleta de remédios em 20 pontos estratégicos (sinaleiras) da cidade, das 8h às 13h.

A Campanha para a Coleta de Medicamentos não tem prazo para encerrar e os pedágios acontecerão duas vezes por ano. Por isso, caixas coletoras ficarão à disposição da população em todos os 62 postos de Saúde da cidade, que são as unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), os ambulatórios gerais e Unidades Avançadas de Saúde (UAS).

Confira os pontos de coleta de medicamentos para o dia 22 de agosto:

CENTRO
Rua 7 de setembro com Alameda Rio Branco
Rua 7 de setembro com Rua Namy Deeke
Rua 7 de setembro com Rua Humberto de Campos (terminal PROEB)
Rua 7 de setembro com Ronaldo Baumgarten (Terminal PROEB)
Av. Presidente Castelo Branco com Rua São Paulo
Rua 15 de Novembro com Alameda Duque de Caxias
Rua 15 de Novembro com Rua Nereu Ramos

PONTA AGUDA
Rua República Argentina com Avenida Brasil
Rua República Argentina com Rua México

GARCIA
Rua Amazonas (em frente ao Terminal da Fonte)
Rua Amazonas (em frente à Igreja S. Antonio) com R.Antonio Zendron

V.KONDER Rua Antonio da Veiga com Rua Max Hering
Rua Bahia com Rua Eng. Paul Werner
Rua 2 de setembro (em frente a Rodoviária) CIC
Rua São Paulo (em frente casa Dr. Julio Zadrozny)

VELHA
Rua dos Caçadores com Rua José Reuter
Rua João Pessoa com Rua 7 de Setembro

ÁGUA VERDE
Rua General Osório com Rua Frei Estanislau Schaette

FORTALEZA
Francisco Valdieck – BR 470 – Trevo Dudalina (Rua Hermann Tribess)

VILA NOVA
Rua Almirante Barroso com Rua Joinville

Imagem: blog.uncovering.org