NAPOLEÃO ENALTECE PARTICIPAÇÃO BLUMENAUENSE NO JASC

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“Com esforço, dedicação e superando todas as dificuldades, Blumenau conquistou o vice-campeonato dos Jogos Abertos de Santa Catarina” apontou o vereador NAPOLEÃO BERNARDES. O parlamentar enalteceu a importância do fomento ao esporte amador. Ele mencionou o Programa de Iniciação Esportiva em Blumenau e defendeu que, além de permitir aos jovens uma carreira dedicada ao esporte, eles também exerçam valores como lealdade, dedicação, trabalho e companheirismo.

A conquista da delegação, que trouxe 99 medalhas e seis troféus para a cidade, foi apontada pelo parlamentar, que também frisou a importância de avaliar o desempenho: “Todo resultado, mesmo o primeiro lugar, deve ser avaliado e aperfeiçoado constantemente. Em 2010, certamente Blumenau vai receber o quadragésimo título”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Blumenau.
Imagem: www.xapeco.com.br

PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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A Câmara aprovou nesta tarde Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a aquisição de alimentos pelo Programa Municipal de Alimentação Escolar. O projeto, de autoria do vereador Vânio Salm foi apoiado pelo Bloco PSDB/PMDB.

O vereador Napoleão, líder do Bloco, defendeu a proposta, a qual garante que, no mínimo, 30% dos recursos financeiros repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sejam utilizados na compra de alimentos oriundos da Agricultura Familiar, o que de acordo com Napoleão “valoriza e estimula a produção familiar”.

NA IMPRENSA: APROVAÇÃO DO PROJETO DE COMBATE À PIRATARIA

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Aprovado projeto contra pirataria em Blumenau.

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (19), o projeto de lei do vereador Napoleão Bernardes (PSDB) que cassa a licença de funcionamento ou alvará de empresas que forem flagradas vendendo produtos piratas. É a primeira vez que vejo uma atitude séria contra a VENDA de produtos falsificados.

A proposta coloca em questão, a velha discussão sobre a pirataria no país. De um lado, produtos falsificados, que não pagam impostos e destroem parte da economia formal, de outro, empresas que ridicularizam a legislação brasileira e fazem monópolios, aumentando absurdamente o preço de produtos originais. A ideia do Napoleão é boa, mas não irá mudar a situação do CD na cidade, que vende cada vez menos, por exemplo.

Proteger nossos pequenos empresários, principalmente do ramo de softwares, contra a pirataria, SIM.  Ajudar empresas monopolistas, que não sabem viver no mercado de concorrências, NÃO!

Câmara aprova Lei de Pirataria

Câmara Vereadores de Blumenau aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei complementar determinando a cassação da licença de funcionamento dos estabelecimentos que comercializarem produtos pirateados.

O autor do projeto, vereador Napoleão Bernardes (PSDB), lembra ainda que a lei vai mais longe. ?Os estabelecimentos também não poderão adquirir, estocar ou expor produtos, de qualquer natureza, que sejam falsificados, pirateados ou contrabandeados?, informa, acrescentando que o infrator ficará proibido de voltar ao ramo do comércio por cinco anos.

A lei segue para a sanção do prefeito João Paulo Kleinübing (DEM).

NA IMPRENSA: PROJETO DE COMBATE À PIRATARIA

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RIGOR DA LEI É ALIADO NO COMBATE À PIRATARIA. REDUÇÃO DE IMPOSTOS TAMBÉM.

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou ontem o projeto de lei que pune a venda de produtos piratas ou contrabandeados. Quem for flagrado vendendo cópias ou originais de origem duvidosa, caso a lei seja promulgada, terá o alvará de funcionamento do estabelecimento cassado.

O projeto é, sem dúvida, um grande avanço no combate à pirataria. Se for sancionado pelo prefeito João Paulo Kleinübing, pode dificultar a vida de quem ganha a vida burlando direitos autorais e impostos.

De nada adiantará, contudo, se não houver fiscalização. É preciso colocar fiscais, policiais e demais agentes da lei e da ordem para identificar a venda de produtos ilegais. É preciso punir os responsáveis por um crime que tira empregos e renda do mercado. Caso contrário, teremos apenas mais um dispositivo no complexo arcabouço jurídico brasileiro, repleto de leis cuja serventia pode ser duramente questionada.

Os legisladores, porém, fizeram sua parte, há que se reconhecer. Cabe ao Executivo e demais poderes constituídos, assim como às policias, agora, fazerem a sua, aplicando a lei que lhes foi colocada à disposição.

O vereador Napoleão Bernardes, autor da proposta que resultou na lei, acredita que isso irá acontecer. Já acontece, na opinião dele. A fiscalização da pirataria, crê Bernardes, já é efetiva no Brasil, e o que estaria faltando é justamente leis mais duras. Blumenau agora tem a sua.

- O sujeito é pego hoje e volta a vender amanhã, depois de pagar a multa. A apreensão da mercadoria e a multa, muitas vezes, geram um custo que não chega a inviabilizar o negócio dele.

Outra pergunta pertinente, quando se fala do assunto, é: piratas não são vendidos apenas em comércio informal, que sequer alvará de funcionamento tem – Neste caso, de que adiantaria esta lei?

Pois, para o autor da lei, o comércio formal hoje também já é destino dos piratas. Nas reuniões do Conselho Municipal de Combate à Pirataria, de acordo com Bernardes, teria surgido até o comentário de que a direção do Shopping Neumarkt teria punido severamente um estabelecimento flagrado com mercadorias piratas.

- Vale lembrar também que os camelôs, tantas vezes vistos de forma pejorativa, também trabalham com uma licença obtida junto à prefeitura. Muitos vendem mercadorias legais, compradas com nota, dentro da lei. Entre eles, portanto, também seriam punidos os que vendem mercadoria ilegal ? explica Bernardes.

Então, que venha a lei, sua devida aplicação e a indispensável punição dos piratas. Aqui, no entanto, cabe um outro apelo: legisladores, trabalhem também pela reforma tributária, que não desagradaria a ninguém.

Ela própria pode ser grande aliada do combate à pirataria. Afinal, ninguém vai para a informalidade, ou ilegalidade, como é o caso dos piratas, porque quer. Vai por necessidade, é uma alternativa, diante da falta de opções.

Se for mais fácil ganhar a vida trabalhando honestamente, de bem com a lei, dormindo tranquilo, por que o sujeito irá arriscar sua paz e seu bolso atuando na clandestinidade?

Portanto, senhores homens públicos, vamos afrouxar o nó do Erário, vamos deixar o brasileiro produzir mais, obter mais lucro e gerar mais empregos. Irá investir mais, comprar mais, viver melhor. E não vai precisar mais unir-se aos piratas na luta pela sobrevivência. Isso ajuda mais até que a lei.

JACOB INEICHEN: MAIS SEGURANÇA NO TRÂNSITO

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Na última quinta-feira, a estudante Larissa Constantino, da  Escola Visconde de Taunay ocupou o momento da tribuna livre para falar sobre segurança no trânsito nas ruas Professor Jacob Ineichen e Franz Volles. Segundo a estudante, as duas ruas não possuem a segurança que deveria ser garantida aos moradores. “Dificilmente passamos uma semana sem acidentes. Os locais não possuem sinalização, placas, nem faixas de pedestre”, comunicou. Larissa ainda solicitou a instalação de uma lombada eletrônica na rua Professor Jacob Ineichen, para garantir a segurança dos moradores.

Em seu pronunciamento, Napoleão enalteceu a manifestação da estudante: “Por viver o dia a dia da violência no trânsito, Larissa certamente conseguiu tornar público algo que talvez nenhum de nós, parlamentares, pudesse traduzir com tanta clareza”. Preocupado com a segurança na região, Napoleão destacou que, no dia 11 de agosto, já havia apresentado indicação sugerindo estudos e a adoção de medidas que garantissem segurança no trânsito às pessoas que transitam pela rua Jacob Ineichen e arredores.

Leia, na íntegra, o texto da indicação:
Indicação 5732/2009 – implantar redutores de velocidade, tachões ou outras medidas que possam garantir maior segurança e inibir a alta velocidade dos veículos que transitam pela Rua Jacob Ineichen, nas proximidades do nº 1015, Bairro Itoupava Central.
Justificativa: os moradores da localidade reclamam da falta de segurança e dos constantes acidentes que ocorrem na região.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Blumenau e Assessoria Vereador Napoleão Bernardes
Foto: Mário Barbetta

COMBATE À PIRATARIA: PROJETO APROVADO

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Em 2007 Blumenau avançou no combate à pirataria ao instituir, precursoramente, o Conselho Municipal de Combate à Pirataria, que recentemente foi reconhecido pelo Ministério da Justiça como o primeiro do Brasil no gênero e modelo para o país.

O combate à pirataria em Blumenau ganhou mais aliado na sessão da Câmara desta quinta-feira, dia 19 de novembro: uma legislação mais rigorosa para quem comercializa produtos piratas, falsificados ou contrabandeados.  A Câmara Municipal de Blumenau aprovou projeto de lei do vereador NAPOLEÃO BERNARDES (PSDB) que tem, como uma das determinações, a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializarem produtos falsificados. “É o momento de dar um basta à pirataria, endurecer o jogo e fechar o cerco a esta prática”, justificou o parlamentar.

O projeto segue agora, à sanção do Prefeito Municipal de Blumenau.

Assista a defesa ao projeto:
- http://www.youtube.com/watch?v=hB7aqMXXkgA&feature=PlayList&p=7E61F8DE424E7C2E

NA IMPRENSA: INTERMUNICIPAL

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Vereador de Massaranduba, Pier Gustavo Berri (PMDB), se reúne hoje pela manhã com o vereador de Blumenau, Napoleão Bernardes (PSDB). Quer esclarecimentos sobre projeto do prefeito João Paulo Kleinubing (DEM) que pretende proibir as linhas intermunicipais de parar em pontos de ônibus da cidade a não ser na rodoviária. Segundo Pier, obrigando moradores de Massaranduba que estudam na FURB a pegar mais um ônibus.

NA IMPRENSA: Câmara aprova lei contra a pirataria

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Se sancionado pelo Executivo, projeto proíbe comerciantes de atuar no setor durante cinco anos.

BLUMENAU – O combate à pirataria terá reforço na cidade. Um projeto de lei complementar de autoria do vereador Napoleão Bernardes (PSDB) foi aprovado ontem na Câmara de Vereadores. A lei pretende intensificar o cerco aos comerciantes que vendem produtos pirateados, cassando o alvará de funcionamento. Napoleão explica que há legislação federal de combate à pirataria, mas que ela deveria ser mais restritiva. Atualmente, os comerciantes flagrados vendendo itens falsificados recebem multa e têm o estabelecimento fechado, dependendo do caso. O problema é que, após pagar a multa, o comerciante pode abrir outra empresa no mesmo ramo.

Se a lei municipal entrar em vigor, o proprietário da empresa ficará fora do ramo por um período de cinco anos. Segundo Bernardes, uma pesquisa do Ministério de Justiça indica que, a cada emprego informal na indústria de falsificação, seis postos de trabalhos formais são perdidos.

- Temos em Blumenau muita produção intelectual, como a de software e moda. É necessário agir contra esta ilegalidade - afirma o vereador.

O Conselho Municipal de Combate à Pirataria de Blumenau, pioneiro no país, comemorou a aprovação. O secretário executivo do órgão, Edson Kestering, diz que há necessidade de mais ações punitivas. Uma das ações do conselho é trabalhar para conscientizar a população.

- Quando se fala em pirataria, pensamos somente em CD e DVD. Mas há remédios, brinquedos, moda, software e até produtos cirúrgicos. As pessoas precisam ter consciência do quanto que isso é ruim a elas - defende.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Blumenau (CDL), Marcelino Campos, diz que os comerciantes que pagam impostos regularmente serão beneficiados com a medida aprovada pelos vereadores. Ele critica os bazares organizados por entidades beneficentes que vendem produtos irregulares apreendidos pelo poder público:

- É preciso ter mais rigor na apreensão de materiais piratas. Quando a Receita Federal oferece esses produtos para entidades sem fins lucrativos venderem, é muito prejudicial para o comércio. Especialmente em cidades pequenas.

Para entrar em vigor, é preciso que a lei seja sancionada pelo prefeito João Paulo Kleinübing e publicada no Boletim Oficial do Município.

O que diz a lei
*Serão cassadas a licença de funcionamento de estabelecimento ou a permissão de uso de ambulante que adquirir, estocar, expor ou vender produtos falsificados, pirateados, contrabandeados ou fruto de descaminho
*A cassação ainda proíbe os sócios do estabelecimento de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto. Eles não poderão pedir a inscrição de nova empresa no mesmo ramo
*As restrições vigorarão pelo prazo de cinco anos, contados da data da cassação

NAPOLEÃO: AVANÇOS E FALHAS NO NOVO PLANO DIRETOR

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Ao comentar que a Câmara já recebeu os Projetos de Lei Complementar relativos aos Códigos do Plano Diretor, o vereador NAPOLEÃO BERNARDES (PSDB) reconheceu avanços e falhas nas propostas do Executivo. “Tenho me empenhado na análise da matéria, até porque reconheço que essa é uma decisão que norteará os rumos da cidade para as próximas décadas, fundamental para o seu desenvolvimento”, disse o tucano.

Como possíveis avanços, Napoleão citou o PLC 1.052 que trata do parcelamento do solo e que prevê prazos claros e objetivos para que a administração dê respostas ao contribuinte. “No novo projeto há um prazo de dez dias para que a administração de resposta e parecer”, assinalou. O vereador também destacou o projeto de lei complementar 1.054 que trata do Código de Zoneamento. “Passados tantos anos e tantas alterações, o nosso zoneamento é uma verdadeira colcha de retalhos, o que traz insegurança e é passível de erros. Esse código vai trazer racionalidade e há o compromisso da administração de que com a revisão, a prefeitura possa, com apoio da tecnologia, permitir as consultas de viabilidade através da internet. Num terreno com vários zoneamentos diferentes não há como fazer uma consulta rápida”, analisou.

Ao mesmo tempo, Napoleão mostrou preocupação com o PLC 1.053, o Código de Edificação. “A proposta traz uma série de obrigações e prazos para o cidadão, mas em relação à administração pública, diferentemente do código de parcelamento do solo, a prefeitura não assume nenhuma responsabilidade de prazos claros e objetivos”. O vereador assumiu o compromisso de revisar a matéria, por considerar que a administração deve ter essa responsabilidade. “Atualmente as consultas de viabilidade tem levado até 70 dias para uma resposta. Os projetos definitivos, que num momento anterior, levavam 15 ou 20 dias, passaram a ter resposta em 45 e até quatro meses. Há projetos de habitação popular protocolados há nove meses, o que não dá para admitir. Vamos estabelecer prazos claros para estas respostas, para agilizar uma resposta em prazo razoável, conforme assegura a própria Constituição Federal”, completou.

MOÇÃO DE APELO EM FAVOR DA GUARDA MUNICIPAL

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Na tarde de ontem o vereador Napoleão Bernardes apresentou moção de apelo em favor de amparar judicialmente a Guarda Municipal.

Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre as competências da Guarda Municipal. Para Napoleão, é dever da Câmara Municipal se manifestar neste sentido, pois com o aumento da criminalidade, é necessário que algumas medidas municipais sejam tomadas para garantir a segurança dos cidadãos.

Leia, na íntegra, o conteúdo da Moção de Apelo:
moção de apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Deputado Michel Temer, em favor da célere deliberação e aprovação da PEC 534/2002, que dispõe sobre as competências da guarda municipal.
Justificativa: diante do avanço da criminalidade, faz-se necessário aos municípios, amparados técnica e financeiramente pelas políticas federais de segurança pública, fomentar e executar políticas públicas de segurança. As guardas municipais, nesse sentido, constituem-se em importantes instrumentos de prevenção à delinqüência, proteção das pessoas, de seus bens, serviços, instalações e logradouros públicos municipais.