MUDANÇAS NO PLANO DIRETOR

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Encerrou ontem o prazo para oferecimento de emendas aos Códigos Complementares ao Plano Diretor. O vereador Napoleão Bernardes apresentou emendas no sentido de promover maior agilidade na tramitação dos projetos e de investir na prevenção a desastres climáticos.

Uma das emendas prevê que a Administração Pública tenha um prazo estipulado para responder aos processos encaminhados, de forma a garantir a celeridade das tramitações. Para Bernardes a demora para resposta de uma consulta traz prejuízos e encarece a Unidade Habitacional. “Precisamos de prazos claros e objetivos, pois a demora estimula a construção irregular”, declarou o parlamentar. Como prazos, o vereador apresentou as seguintes propostas:
- Resposta à Consulta Prévia de Viabilidade: prazo máximo e improrrogável de cinco dias, a contar da data do protocolo válido;
- Apreciação dos pedidos: prazo máximo de 25 dias, contados a partir da data do protocolo válido, com possibilidade de ser prorrogado uma única vez, pelo período máximo de 5 dias.

Outra emenda que prevê benefícios aos blumenauenses diz respeito ao Código do Meio Ambiente. O parlamentar quer que o Fundo Municipal do Ambiente, além de financiar a elaboração projetos para o meio ambiente, custeie a execução dos mesmos, incluindo a possibilidade de serem executados projetos em ações para evitar e prevenir danos causados ao município e aos blumenauenses em decorrência das mudanças climáticas. “São inovações importantes e observações sutis, mas que no dia-a-dia farão a diferença para garantir a qualidade de vida e a segurança de moradores de todos os bairros da cidade, que hoje sofrem com angústia, temor e prejuízos a cada chuva mais forte”, sustentou Bernardes.

JOVEM APRENDIZ: QUALIFICAÇÃO E PRÁTICA PROFISSIONAL

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Ao defender a educação empreendedora, que associa teoria à prática, o vereador NAPOLEÃO BERNARDES (PSDB) divulgou com entusiasmo o programa Adolescente Aprendiz da Fundação Pró-Família. “Desde fevereiro deste ano são mais de 600 jovens atendidos, com contratos de trabalho que preveem chance de iniciação profissional associada à formação teórica. São jovens que já têm a sua carteira de trabalho assinada na condição de aprendiz”, enfatizou o vereador. Para o parlamentar, esses programas de qualificação profissional são um grande diferencial no mercado de trabalho.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Blumenau.
Foto: Mário Barbetta

POR UMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E INOVADORA

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Nesta tarde o vereador Napoleão Bernardes defendeu uma educação mais empreendedora e inovadora que, além dos conhecimentos científicos, seja voltada para a preparação para a vida.

O parlamentar destacou projetos, como o Adolescente Aprendiz, desenvolvido em Blumenau, onde se tem uma ideia de empreendedorismo, que é um diferencial no currículo dos jovens.
Napoleão ainda destacou que para o Município, o Estado, o Brasil serem mais competitivos, é necessário valorizar a educação, tornando-a mais empreendedora. “A educação é a porta aberta para a chance de transformação das pessoas”, salientou o parlamentar.

CELESC VOLTARÁ A GARANTIR PRIVACIDADE NA CONTA DE LUZ

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Napoleão mencionou as alterações nas faturas de energia elétrica emitidas pela Celesc. Com a nova política da Celesc, as faturas vinham abertas. Os consumidores tinham feito reclamações, pois os valores e eventuais pendências ficavam à mostra. Diante disso, o parlamentar tranquilizou a população: “O gerente regional da Celesc já determinou um novo formato, para que a conta volte a ter a privacidade dos consumidores garantida”.

CORREIOS: OPORTUNIDADE 1º EMPREGO

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Termina amanhã o prazo para inscrições no processo seletivo nacional destinado ao preenchimento de 4355 vagas do Programa Jovem Aprendiz. Para se candidatar, é preciso ter idade entre 14 e 21 anos e ter concluído ou estar cursando o Ensino Fundamental.

O cadastro deve ser feito pelo site dos correios (http://www.correios.com.br/). A taxa custa R$ 10,00.
O contratado irá trabalhar por um período de dois anos, com jornada de 4 horas diárias. Desse total, oito horas são de aulas teóricas de técnicas administrativas, enquanto as outras 12 horas permitem a iniciação profissional dos jovens.

Mais informações: http://www.correios.com.br/
Fonte: Assessoria Vereador Napoleão Bernardes

FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Napoleão registrou que na manhã desta terça-feira foram repassados R$ 240 mil reais a oito entidades não governamentais de Blumenau. “Todos esses recursos são fruto da doação das próprias pessoas e das próprias empresas que destinaram parte do Imposto de Renda ao Fundo da Criança e do Adolescente”, explicou. Para o parlamentar, essa iniciativa de solidariedade é um exemplo a ser seguido.

LAZER NOS FINAIS DE SEMANA

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Levando em consideração as milhares de pessoas que utilizam o Parque Ramiro Ruediger aos finais de semana, Napoleão anunciou que os usuários do espaço contarão com monitores de educação física aos sábados e domingos. Além de acompanhar famílias, crianças e pessoas de terceira idade, os profissionais vão instruir a população quanto à prática de atividades físicas. Napoleão ressaltou a importância de outros bairros serem contemplados com essa estrutura, pois para o parlamentar “O esporte, o lazer e a recreação são indispensáveis para uma vida mais saudável”.

NAPOLEÃO COBRA ENVOLVIMENTO NO COMBATE À DENGUE

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O aumento no número de casos de dengue em Santa Catarina serve de alerta, conforme apontou o vereador NAPOLEÃO BERNARDES (PSDB). “Em 2009 houve confirmação de 54 casos no estado. Em 2010, em apenas um mês e meio, 36 casos já foram confirmados. Os números indicam a necessidade de alerta”. O parlamentar apontou que a vigilância epidemiológica de Blumenau está fazendo a sua parte na prevenção. São trinta e um agentes da vigilância epidemiológica que vistoriam mais de 1.700 pontos em Blumenau por semana. Apesar desses trabalhos, Napoleão frisou a necessidade de engajamento da população: “É fundamental que o poder público faça a sua parte e cumpra o seu papel, mas também é importante que os cidadãos evitem os focos de água parada. A participação das pessoas e o envolvimento da sociedade é primordial”.

REUNIÃO SESCON – DISCUSSÃO DE UM NÚCLEO PARLAMENTAR

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Na manhã desta sexta-feira, o vereador Napoleão Bernardes participou de reunião no Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Blumenau (SESCON). Na ocasião, o parlamentar discorreu sobre as emendas ao Plano Diretor e a proposta do novo Regimento Interno da Câmara.

O parlamentar destacou que o SESCON está preocupado com a participação efetiva na construção de legislação que envolva a Administração Pública e o contribuinte. Desta forma, reivindicam a criação de um Núcleo Parlamentar de Estudos Contábeis e Tributários na Câmara Municipal. De acordo com o presidente do SESCON, Leomir Minozzo, nesse núcleo poderiam ser discutidas as necessidades da economia e questões tributárias e os profissionais da área estariam à disposição para discutir os projetos da Câmara que envolvam questões tributárias. Para Napoleão, com a medida, “a Câmara ganhará em produtividade e o município ganhará na construção de uma legislação mais adequada ao interesse de desenvolvimento da cidade”.

Fonte: Assessoria Vereador Napoleão Bernardes

REIVINDICAÇÕES COMUNITÁRIAS

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Na última quinta-feira, o vereador Napoleão Bernardes participou de reunião com comerciantes e empresários da Rua Antônio da Veiga e representantes da Secretaria de Turismo. A discussão consistiu na inclusão da Rua Antônio da Veiga em um roteiro gastronômico da cidade de Blumenau que está sendo elaborado.

Parceiro dos comerciantes e empresários da Rua Antônio da Veiga, o vereador Napoleão ainda ouviu outras reivindicações da região e ao longo das sessões da Câmara apresentará pedidos para melhoria na segurança e trânsito da região.