MUDANÇAS NO PLANO DIRETOR

Encerrou ontem o prazo para oferecimento de emendas aos Códigos Complementares ao Plano Diretor. O vereador Napoleão Bernardes apresentou emendas no sentido de promover maior agilidade na tramitação dos projetos e de investir na prevenção a desastres climáticos.

Uma das emendas prevê que a Administração Pública tenha um prazo estipulado para responder aos processos encaminhados, de forma a garantir a celeridade das tramitações. Para Bernardes a demora para resposta de uma consulta traz prejuízos e encarece a Unidade Habitacional. “Precisamos de prazos claros e objetivos, pois a demora estimula a construção irregular”, declarou o parlamentar. Como prazos, o vereador apresentou as seguintes propostas:
- Resposta à Consulta Prévia de Viabilidade: prazo máximo e improrrogável de cinco dias, a contar da data do protocolo válido;
- Apreciação dos pedidos: prazo máximo de 25 dias, contados a partir da data do protocolo válido, com possibilidade de ser prorrogado uma única vez, pelo período máximo de 5 dias.

Outra emenda que prevê benefícios aos blumenauenses diz respeito ao Código do Meio Ambiente. O parlamentar quer que o Fundo Municipal do Ambiente, além de financiar a elaboração projetos para o meio ambiente, custeie a execução dos mesmos, incluindo a possibilidade de serem executados projetos em ações para evitar e prevenir danos causados ao município e aos blumenauenses em decorrência das mudanças climáticas. “São inovações importantes e observações sutis, mas que no dia-a-dia farão a diferença para garantir a qualidade de vida e a segurança de moradores de todos os bairros da cidade, que hoje sofrem com angústia, temor e prejuízos a cada chuva mais forte”, sustentou Bernardes.

Fonte: Assessoria Vereador Napoleão Bernardes