NAPOLEÃO NA CÂMARA MIRIM

Nesta manhã, o vereador Napoleão Bernardes participou do momento de formação legislativa na Câmara Mirim. O parlamentar enalteceu o projeto, por se tratar de uma oportunidade para que os jovens conheçam o legislativo e seu funcionamento, bem como de aprender sobre a vocação para a vida política. Na opinião de Bernardes, a política trata-se de uma das mais nobres e belas vocações, pois permite ao político transformar ideias em realidade.

Napoleão ainda disse aos mirins que devem continuar lutando pelos seus ideais: “Aprendemos que a utopia é algo impossível de ser concretizado, mas nós podemos fazer a diferença tratando a utopia como algo pelo qual vale a pena lutar. E, sem dúvida, ética e respeito incondicional ao próximo são causas pelas quais vale a pena lutar”.

Fonte: Assessoria Vereador Napoleão Bernardes e Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Blumenau.

OAB E SEMED NO CONSELHO DE COMBATE À PIRATARIA

Na tarde de ontem, a Câmara aprovou projeto que inclui um membro da OAB no Conselho Municipal de Combate à Pirataria. O vereador Napoleão Bernardes foi o autor do projeto e grande defensor da ideia na Câmara. Para Bernardes, a presença da OAB no Conselho garante maior debate entre os membros, mais segurança jurídica, mais respeito aos princípios jurídicos e, consequentemente, maior efetividade na tomada de decisões do Conselho.

Além da presença de um membro da OAB, a Secretaria Municipal da Educação também integrará o Conselho e, desta forma, promover ações educativas nas escolas, de forma a combater a pirataria.

Napoleão defende o combate à pirataria pois estima-se que, em 2008, a pirataria tenha movimentado R$200 milhões em Santa Catarina. Esse valor, se declarado, representaria em impostos um repasse de R$ 34 milhões ao Governo. E, de acordo com pesquisas realizadas, calcula-se que, para cada emprego informal criado, seis formais sejam perdidos por ano por causa da pirataria.

Fonte: Assessoria Vereador Napoleão Bernardes
Imagem: Revista Isto É. 04/10/2006

NAPOLEÃO: GUARDA MUNICIPAL É SAÍDA INTELIGENTE

As notícias sobre a recuperação do patrimônio público danificado por vândalos e de um adolescente detido no meio da tarde no Parque Ramiro Ruediger, marcaram o discurso do tucano NAPOLEÃO BERNARDES. A partir desta realidade, o vereador destacou que, apesar de a responsabilidade principal sobre a segurança pública ser atribuída ao Governo do Estado, é responsabilidade de todas as esferas de governo atentar para a questão, em especial o Município: “A Guarda Municipal pode ser um caminho inteligente e que faça a diferença para garantir segurança”.

O argumento do parlamentar é de que com treinamento específico e com foco na prevenção, o Município pode requerer recursos junto ao Governo Federal. Ele citou o exemplo de Curitiba: “Desde o material de expediente, viaturas, fardas, toda a capacitação, equipamentos e monitoramento são oriundos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Segurança Pública”. Ao comparar com a realidade blumenauense, Napoleão frisou que “a Guarda Municipal, que é responsável pelo trânsito, vive à míngua”. Na opinião dele, “Blumenau pode transformar essa realidade, e já poderia ter feito”, defendeu ao relembrar que em julho do ano passado uma comissão encaminhou ao prefeito anteprojeto transformando a Guarda de Trânsito em Guarda Municipal. Em seguida, mencionou que em novembro a Câmara também apresentou requerimento neste sentido, e até hoje não houve resposta. Com a capacitação diferenciada, a cidade estaria apta a receber os recursos.

Por fim, o tucano sustentou que a iniciativa é uma saída inteligente, pois trabalharia a prevenção: “Aquilo o que se gasta para recuperar o que os vândalos destroem poderia ser investido em melhorias nos bairros. A Guarda Municipal fará a diferença na segurança de todos nós”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Blumenau.

Passe escolar para atividades extracurriculares

No dia 11 de maio de 2010, o vereador Napoleão Bernardes apresentou o projeto que “Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 4175 de 29 de dezembro de 1992″ – passe de ônibus escolar. ler mais

NAPOLEÃO APONTA EQUÍVOCOS EM PROJETOS DO EXECUTIVO

Ao relembrar que “um dos deveres da Câmara também é garantir ao Município e ao contribuinte segurança jurídica”, o vereador NAPOLEÃO BERNARDES (PSDB) fez um alerta sobre um equívoco jurídico em projetos do Executivo que se referem ao Plano Diretor. O parlamentar contou que os projetos sobre o Código do Meio Ambiente e Código de Zoneamento preveem que os dois códigos entrem em vigor na data de sua publicação. Já no texto do governo, relacionado aos Códigos de Edificação e Parcelamento do Solo, os artigos determinam que as propostas entrem em vigor em 1º de janeiro de 2010. No entanto, a publicação destas matérias ocorreu somente em 24 de março, “o que torna os textos nulos, já que não há possibilidade de retroagir”, explicou o parlamentar. O vereador relembrou ainda que, durante a tramitação, uma série de fatores impossibilitou a apresentação de emendas dos parlamentares.

Napoleão esclareceu que, neste caso de incompatibilidade das datas, vale a Lei de Introdução ao Código Civil, que determina que as matérias entram em vigor no período de 45 dias, ou seja, a partir de amanhã, dia 7 de maio. “Para evitar a proliferação de ações judiciais, como mandados de segurança, é importante que a Câmara se pronuncie”, defendeu. Ao mesmo tempo, argumentou que é prudente levar em consideração as consultas, pedidos de reexame e projetos protocolados entre 23 de março e 7 de maio utilizando a lei vigente até então. Por fim, fez um requerimento verbal à Mesa Diretora e à Comissão de Constituição e Justiça para que levem o assunto à Procuradoria Jurídica e vejam a possibilidade de suprimir os artigos finais, que tratam da aplicação das leis.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Blumenau
Foto: Mário Barbetta

DEPUTADO AJUDA A ATRASAR RECURSOS PARA SC

O pesar da cidade de Blumenau, do Vale do Itajaí e de todo o estado de Santa Catarina foi manifestado na tribuna na sessão de hoje pelo vereador NAPOLEÃO BERNARDES (PSDB). O motivo é a assinatura do deputado federal e ex-prefeito blumenauense Décio Lima (PT) no requerimento que atrasa o processo de sanção do projeto que destina recursos de um sorteio da Mega-Sena para a reconstrução da região. Bernardes relembrou que a proposta foi apresentada pelo senador Raimundo Colombo (DEM) logo após a catástrofe de novembro de 2008. “Passada a tramitação, o projeto poderia ter sido votado em caráter definitivo pelas comissões, mas um requerimento proposto por um deputado petista pedia que o projeto fosse ao plenário, atrasando o processo”. Em seguida, o tucano contou que acessou a relação oficial da conferência das assinaturas e confirmou a subscrição de Décio Lima.

Um dos principais motivos para o pesar do vereador é de que, geograficamente, Blumenau conta com apenas dois deputados federais para os 16 membros da bancada catarinense. “Desses dois, um deles é ex-prefeito, por dois mandados, e assinou o requerimento que retarda a vinda de recursos”. Ao mesmo tempo, Napoleão chamou a atenção para o fato de que estamos em ano de eleição e frisou que é na Câmara dos Deputados que existe a maior gama de possibilidades para apresentação dos projetos de lei. O parlamentar aproveitou para reafirmar que “70% dos impostos estão concentrados na União, por isso, é pressuposto que os deputados se comprometam em trazer recursos para a região”. Ainda sobre as eleições, Napoleão clamou para que haja unidade do Vale do Itajaí em torno de sua representação regional.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Blumenau