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A OAB nos conselhos municipais

Assessoria de Imprensa Categoria

ARTIGO PUBLICADO NO SITE ANÁLISE EM FOCO.

Desde o início da legislatura, o vereador Napoleão Bernardes (PSDB) defende a ideia de que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participe mais ativamente dos Conselhos Municipais de Blumenau. Na semana que passou, o parlamentar comunicou ter obtido, junto ao prefeito João Paulo Kleinübing (DEM), o compromisso de dar andamento ao processo. Em breve, de acordo com o vereador, o Executivo deve encaminhar à Câmara um projeto de lei que garanta a presença de advogados nos seguintes Conselhos:

- Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social;

- Conselho Municipal do Idoso;

- Conselho Municipal do Meio Ambiente;

- Conselho Municipal da Juventude;

- Conselho Municipal de Combate à Pirataria.

Pois aprovo a ideia do vereador tucano. Eu, que o critiquei quando propôs seguranças em caixas eletrônicos, por considerar o dispositivo inócuo, agora coloco minha opinião a favor de sua nova proposta. É importante, sim, dar embasamento jurídico às deliberações dos Conselhos, que, muitas vezes, acabam vendo seus encaminhamentos esbarrarem, posteriormente, em questões legais, por simples desconhecimento da lei.

Os advogados também são bons proponentes de assuntos ligados ao dia-a-dia de diferentes seguimentos da sociedade. Acho que irão arejar as discussões nos Conselhos. Conversava, ontem, com o vereador e ele me colocava que, em conversa com o prefeito, ouvira deste que a questão ganhará prioridade entre os despachos do gabinete. Kleinübing, diga-se de passagem, está mais do que certo ao abraçar a causa. E não considero que exista corporativismo nisso. Vivemos em uma sociedade calcada no direito romano, não existimos sem ele. Então, que os advogados nos dêem retorno, fundamentando as decisões que dizem respeito ao interesse geral da comunidade.

Artigo disponível em: http://www.analiseemfoco.com.br/site/noticia.php?cod=1&sub=0&noticia=275