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Principais propostas na Câmara de Vereadores

Assessoria de Imprensa Categoria

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Direito do consumidor, meio-ambiente, educação e segurança foram alguns dos principais temas defendidos por Napoleão Bernardes durante o mandato de vereador. Em pouco mais de um ano ele apresentou 23 projetos de lei visando o bem-estar do cidadão. Conheça ou relembre as principais propostas apresentadas por ele na Câmara de Vereadores de Blumenau:

Combate à pirataria: além de provocar um prejuízo de R$ 40 bilhões aos cofres públicos, a pirataria ainda prejudica a sociedade, o desenvolvimento e a saúde das pessoas. Para cada pessoa que trabalha no ramo da pirataria, seis empregos formais são perdidos. Por isso, Napoleão apresentou e foi aprovada a lei que combate esta prática. Em Blumenau, o estabelecimento que vender, comprar ou estocar produtos falsificados terá seu alvará de funcionamento cassado.

Madeira Legal: a Floresta Amazônica já perdeu 20% de seu tamanho original, boa parte devido à extração ilegal de espécies nativas. Com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, foi apresentado na Câmara de Vereadores projeto que exige procedência legal para a madeira adquirida pelo poder público, o que tornaria Blumenau a primeira cidade “Amiga da Amazônia” de Santa Catarina.

Bloqueio de call-centers: a privacidade dos usuários de telefonia foi defendida por Napoleão, que elaborou projeto de lei que evitaria ligações indesejadas de empresas ao cliente. A ideia era elaborar um cadastro de pessoas que não desejassem receber tais chamadas. Depois de apresentada por ele, a proposta também tramitou na Assembleia Legislativa para se tornar lei estadual, mas também foi arquivada. Na Câmara dos Deputados, Napoleão pode levar a matéria adiante e transformá-la em lei.

Seguranças nos caixas eletrônicos: um dos primeiros projetos apresentados por Napoleão determinava que as agências bancárias contassem com um profissional de segurança na área de autoatendimento. Esta área dos bancos já concentra 60% da movimentação financeira e não apresenta segurança alguma. O projeto reforçaria a proteção dos clientes dos bancos, tendo em vista o crescente número de assaltos nestas áreas.

Área de segurança escolar: por concentrar um elevado número de alunos e professores, as áreas próximas às escolas exigem atenção especial do poder público. Muitos acidentes e delitos são cometidos nestes locais, como assaltos e tráfico de drogas. Tendo isso em vista, Napoleão apresentou um projeto de lei que pretendia dar mais segurança a esses locais, através da fiscalização dos estabelecimentos, limpeza de terrenos baldios, sinalização e calçamento adequado para carros e pedestres, entre outras medidas.

1 Comentário para “Principais propostas na Câmara de Vereadores”

Luciano Conti 29 de novembro de 2011 às 14:20
Caro senhor Vereador Napoleão.

Muito tem se comentado sobre sustentabilidade, de desenvolvimento auto-sustentável, de cuidados com o meio ambiente, de aquecimento Global e de muitos outros eventos que estão acontecendo. Porem pouco tem se visto sobre soluções para tais questões. Sou Bacharel em Física pela UEL e Mestre em Física pela UFES, tenho acompanhado atentamente mudanças climáticas em nosso planeta, questões relacionadas ao desenvolvimento tanto econômico quanto social e também questões relacionadas à Física Teórica. Observo que há avanços expressivos em Física Teórica tais como Teoria M e Teoria E8 e, no entanto questões relacionadas às outras questões não há evolução.
Mudanças significativas estão acontecendo bem a nossa volta e não percebemos que ações relacionadas as mais diferentes atividades humanas é que estão às vezes causando tais mudanças ou às vezes acelerando processos naturais que ocasionariam uma mudança, deixe-me explicar; Um processo que seria natural e que está sendo acelerado pela atividade humana é o Aquecimento Global, a queima de combustíveis fósseis, a degradação de florestas tropicais, a emissão de particulados na atmosfera são alguns fatores que estão relacionados ao aumento da temperatura global, claro que essa atividade já ocorreu no passado somente relacionadas a eventos naturais, ou seja, levou milhares de anos para que seus efeitos fossem detectados e resultassem em algum tipo de evento climático significativo, por exemplo, uma pequena era glacial. Todos esses efeitos são comprovados cientificamente, por outro lado, em algumas décadas, percebeu-se um gradativo aumento na temperatura global, chegando a níveis alarmantes. Este aumento demasiadamente rápido ocorreu devido à atividade humana. Notícias não para de chegar relatando degelo acentuado no Ártico, aumento da temperatura dos oceanos, da atmosfera. Esses aumentos causam eventos climáticos significativos, coisas que jamais poderiam ocorrer ou ocorressem com menos intensidade no hemisfério sul estão ocorrendo, por exemplo, mini Tornados, tempestades tropicais acentuadas, seca na Amazônia, desertificação de algumas regiões do Nordeste, enchentes por todo o Brasil e por ai vai… e nada, absolutamente nada está sendo feito, nem dito para possíveis soluções e o pior as vezes nem enxergar relações sobre esses eventos diretamente relacionados com a atividade humana é possível.
Deixe-me citar algumas notícias de hoje 29/11/2011.
- Poluição crônica avança sobre praias badaladas de SP
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1012797-poluicao-cronica-avanca-sobre-praias-badaladas-de-sp.shtml
- Ano de 2011 é o 10º mais quente; degelo no Ártico é recorde
http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/1013671-ano-de-2011-e-o-10-mais-quente-degelo-no-artico-e-recorde.shtml
E olha que nem sites especializados são, nessa segunda URL, há várias notícias relacionadas a eventos climáticos, Acordo de Kyoto, poluição em lagos, explosões em industrias químicas ao longo de todo o planeta. Questões relacionadas ainda ao lixo nem foram citadas ainda, e sabemos que o lixo é um problema sério a ser tratado, o que mais se produz no mundo todo é lixo e a pergunta que fica é, o que fazemos com ele? É obvio que a resposta será reutilizar.
Observo que sem incentivo não se faz ciência e também observo que somente com vontade política não se fará algo contundente para resolver tais questões, desta forma o que seria o mais natural, seria aliar ciência com vontade política, assim uma solução definitiva poderia ser executada. Claro que isso não seria realizado da noite para o dia, levaria um bom tempo para que efeitos significativos pudessem ser observados. Tenho várias idéias relacionadas a questão do tratamento eficiente do lixo produzido, e ainda como conseguir méritos com esse processo, méritos no aspecto político, social e econômico.
Este é só um pequeno ressumo e queria lhe perguntar, o senhor teria interesse em compartilhar minhas idéias para possíveis soluções para tais problemas?
Gostaria que a resposta fosse sim, pois acredito que somente a união da classe política com a científica poderá gerar soluções permanentes para tais problemas.
Fico grato por sua atenção e espero que possamos conversar mais sobre o assunto.
Obrigado.
Luciano Conti

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