Novo regimento é votado na Câmara

Assessoria de Imprensa    Como Vereador, Projetos de Lei    

A Câmara de Vereadores está mais próxima de ter seu Regimento Interno reformulado. Foi aprovado em primeira votação na sessão desta quinta-feira o projeto de lei que altera o documento e alguns procedimentos do Legislativo Municipal. Ainda foram apresentadas 12 emendas e uma subemenda, a maioria delas propostas pela comissão de funcionários e com o intuito de sanar redundâncias e deixar o texto mais objetivo. A matéria deve ir à segunda votação na sessão da próxima terça-feira.

Todas as mudanças do Regimento Interno foram analisadas ao longo do ano por uma comissão de funcionários da Câmara e de parlamentares. Esta última, presidida pelo vereador Napoleão Bernardes. Desde fevereiro deste ano o documento passou por alterações até chegar à versão votada em plenário.

A novidade no regimento é a instituição de uma Corregedoria Parlamentar, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Comissão de Investigação e Processante. Para Napoleão, estes dispositivos são importantes, pois “disciplinam com clareza as práticas dos vereadores incompatíveis com a ética”. Outras mudanças visam deixar o regimento mais prático, objetivo e atualizado em relação à legislação estadual e federal. Segundo Napoleão Bernardes, a mudança vem num momento oportuno até mesmo para o futuro do Legislativo blumenauense, uma vez que irá dar mais segurança política e jurídica às decisões da Câmara Municipal.

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