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Na imprensa: novo regimento interno é aprovado em primeira votação

Assessoria de Imprensa Categoria

Regimento interno passa na primeira votação

Antes de entrar em vigor, projeto ainda deve ser sancionado pelo Executivo
O projeto que altera o regimento interno da Câmara de Vereadores foi aprovado em primeira votação ontem por 10 votos favoráveis a três contrários. Houve uma abstenção. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação e sancionado pelo Executivo. A matéria remodela o regimento interno da Câmara e cria o Código de Ética, que estabelece condutas para a atuação dos vereadores. Também foram aprovadas ontem, em segunda votação, as 12 emendas e uma subemenda do projeto. Os 13 textos foram incorporados ao novo regimento.

O vereador líder da oposição, Vanderlei de Oliveira (PT), que na semana passada pediu que se prorrogasse a apreciação para que pudesse analisar novamente as 12 emendas e a subemenda, votou contra a proposta. As principais divergências do vereador em relação ao projeto são a junção do Código de Ética ao Regimento Interno numa mesma proposta e a definição dos conceitos de maioria e minoria. De acordo com Vanderlei, estas duas questões foram definidas de forma a contrariar o que é “recomendável e praticado em nível nacional”.

– Espero que os colegas repensem seus votos até a próxima apreciação – disse Vanderlei, esperançoso.

O presidente da Comissão de Revisão e Reforma do novo Regimento, vereador Napoleão Bernardes (PSDB), que votou a favor da proposta, está confiante na aprovação do projeto em segunda votação. Ele aproveitou para alfinetar a oposição ao projeto:

– Este é um projeto da Câmara para a sociedade, a favor da ética na política. Foram oito meses de discussão. Cinco reuniões anteriores à entrada na Câmara, com a participação de representantes de todos os partidos. Não entendo e lamento que o regimento tenha sido usado para fazer picuinha política.

O líder do governo, Fabio Fiedler (DEM), está licenciado do Legislativo e encontra-se em viagem ao Exterior, por isso não votou. O vereador Jovino Cardoso deu voto de abstenção na votação da proposta que revisa o Regimento Interno. A próxima sessão da Câmara ocorre terça-feira, mas ainda não foi definida a data da segunda votação do projeto.

Fonte: Jornal de Santa Catarina