Debate e esclarecimento sobre aumento de vereadores

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No sentido de ouvir as pessoas e ampliar a participação delas na administração pública, o vereador Napoleão Bernardes justificou a decisão tomada pelo bloco PMDB/PSDB em solicitar a consulta popular acerca do aumento do número de vereadores em Blumenau. Ele explicou que a Emenda 58 possibilitou às cidades com mais de 300 mil e menos de 450 mil habitantes a possibilidade de aumentar para 23 o número de parlamentares. “É algo que pode ser feito ou não. Para que a determinação passe a vigorar, a emenda pressupõe que a Câmara aprove uma emenda à Lei Orgânica do Município”, esclareceu.

Por implicar diretamente nas legislaturas vindouras, Napoleão argumentou que é preciso analisar a questão de forma completa. Por um lado, o aumento do número de parlamentares pode significar o aumento de representatividade. No entanto, o vereador acrescentou: “É importante que se diga, pra ampliar o debate, que essa emenda também dá conta do orçamento destinado às Câmaras. Atualmente o repasse é de 6% do orçamento. Com a Emenda, independentemente do número de vereadores, para a próxima legislatura o repasse é reduzido para 5%. O orçamento não é vinculado ao número de parlamentares”.

O parlamentar ainda afirmou que, do ponto de vista democrático, o bloco, recebendo sugestão do PT, propõe previamente a realização de audiências públicas “para que todos tenham esclarecimentos a esse respeito e possam compreender essa dinâmica, para então, referendar a escolha”.

O líder do bloco ainda afirmou que, mesmo que o plebiscito não seja realizado, a proposta dos vereadores, por si só, já atingiu o objetivo de permitir o debate e o acesso às informações da mudança. “Por ser uma questão complexa, para a próxima e para as legislaturas vindouras, entendemos que o modo mais democrático é seguir o anseio das pessoas”, concluiu.

Assista ao vídeo do pronunciamento

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