Projeto que regulamenta atuação das empresas de Telemarketing é aprovado

Assessoria de Imprensa    Propostas     blumenau, napoleão bernardes, procon, projeto de lei, telemarketing

Foi aprovado na tarde de hoje o projeto de lei de autoria do vereador Napoleão Bernardes que cria um Cadastro para Bloqueio do recebimento de Ligações de Teleatendimento. Com a aprovação, o consumidor que não tiver interesse em receber ligações de telemarketing pode preencher o cadastro junto ao Procon, e estará livre destas ligações.

O Procon irá disponibilizar o cadastro tanto impresso quanto virtual, e irá colocar os dados em seu site para que as empresas de telemarketing possam consultar a lista antes de efetuar a ligação. Tendo o consumidor se inscrito no cadastro do bloqueio, ele só poderá receber ligações de entidades filantrópicas e de empresas que tenham sua autorização por escrito.

Agora, o Executivo irá providenciar o cadastro ao Procon e em breve as modificações entram em vigor, garantindo o sossego e o fim das ligações indesejadas.

O vereador Napoleão Bernardes já havia apresentado o projeto em 2009, mas não foi aprovado pelos vereadores na época. Após isso, a Câmara de Joinville implantou a ideia em sua cidade, com grande sucesso. Desta vez, o projeto em Blumenau foi aprovado com 11 votos favoráveis e apenas 3 votos contrários.

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