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PROCON: Índice de solução chega 89%.Lei aprovada pela Câmara contribuiu com a defesa do Consumidor

Assessoria de Imprensa Categoria

Ao comentar os numero favoráveis do PROCON no primeiro semestre de 2011, o vereador Napoleão Bernardes, lembrou a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de lei que permitiu ao órgão alem da conciliação, a aplicação de penalidades.

“O PROCON obteve avanços importantes e mostra que o consumidor de Blumenau tem obtido mais soluções através do órgão. No ano passado, 76% dos casos que chegaram ao PROCON foram solucionados, e neste primeiro semestre o índice foi de 89%”. Segundo Bernardes, no primeiro ano da atual da Legislatura, a Câmara aprovou uma medida ousada que permitiu ao PROCON alem do poder de aproximar as partes, também penalizar as empresas que desrespeitam os direitos do consumidor.

“Até 2009, o papel do PROCON se limitava a conciliação, e caso não houvesse acordo, por mais que a empresa estivesse desrespeitando nada poderia ser feito. Agora, as multas são feitas inclusive com a suspensão dos serviços.”

O tucano observou ainda que atualmente as operadoras de telefonia, de cartão de crédito, compra pela internet, bancos e financeiras lideram o ranking de reclamações, porem citou um detalhe positivo para mostrar o trabalho do PROCON.

“A Brasiltelecom continua sendo campeã, mais houve uma redução de 400% no numero de reclamações. Nestes 6 meses 2.348 representações foram solucionadas e 301 reclamações arquivadas sem solução. A importância do PROCON é auxiliar o consumidor na busca de seus direitos, uma vez que esteja aparado por lei , fazendo intermediação com as empresas fornecedoras de produtos e serviços, na realização da conciliação entre as partes.”