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Napoleão destaca as reivindicações dos Prefeitos Catarinenses

Assessoria de Imprensa Categoria

Em seu pronunciamento na tarde desta terça-feira (02) o vereador Napoleão destacou a lista de reivindicações apresentada pelos Prefeitos Catarinenses no ultimo Congresso Catarinense de Municípios realizado na terça-feira (26/07).

Entre as principais reivindicações, o vereador tucano fez coro a necessidade de Regulamentação dos gastos da União em relação a Saúde, que obrigaria o Governo Federal a destinar 10% da sua Receita para gastos na área, como é feito por estados e municípios desde 2000.

Outra reivindicação destacada pelo vereador é a necessidade da desburocratização do pagamento das transferências voluntárias da União para os municípios, onde a Caixa Econômica Federal é interveniente. “O objetivo principal da Federação Catarinenses de Municípios é de que estes valores sejam primeiro creditados na conta dos municípios para que posteriormente seja dado inicio aos procedimentos licitatórios para aplicação destes recursos”. Destacou o vereador.

Em outro momento, Napoleão destacou o pedido dos prefeitos catarinenses por mais justiça na distribuição dos royalties do petróleo: “Por se tratar de uma riqueza nacional, a distribuição dos royalties do petróleo deve ser entre todos os municípios”, enfatizou o vereador.

Por fim, Napoleão falou sobre a arrecadação do ICMS e cobrou que o retorno dos valores deste imposto seja realmente proporcional ao movimento econômico de nossas empresas. ” A contrapartida do Governo Federal deve ser proporcional ao que nós produzimos”, finalizou o vereador.