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Plano de Metas: Proposta está na Comissão de Constituição e Justiça

Assessoria de Imprensa Categoria

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Blumenau está analisando a proposta de Emenda a Lei Orgânica do município apresentada pelo Vereador Napoleão Bernardes que determina que o Prefeito eleito ou reeleito elabore em 90 (noventa) dias após a posse, o seu Plano de Metas.

Conforme a proposta, o chefe do executivo deverá apresentar, em até 90 dias, um documento com as prioridades, ações estratégicas, indicadores e objetivos quantitativos de cada setor da prefeitura até o final da gestão.

Segundo Napoleão, as diretrizes da campanha eleitoral terão de ser respeitadas. “O programa é um instrumento a mais pra acabar com as práticas ruins da política. A ideia é moralizar o processo de eleições para que desde aquele período, os candidatos pensem antes de fazer as promessas, não enganando as pessoas em busca de votos.”

O desempenho será divulgado pelo menos uma vez por ano nos meios de comunicação, além de publicado no Diário Oficial da cidade. O Executivo também terá que realizar audiências públicas gerais, temáticas e regionais sobre o programa. O futuro prefeito poderá fazer alterações no documento, mas terá que justificar por escrito tais mudanças.

Em todo o Brasil, 23 cidades já instituíram o Plano de Metas, entre elas São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Anápolis (GO) e Teresópolis (RJ). No estado, Blumenau poderá ser pioneira na implantação. O projeto teve início em Bogotá, Colômbia, no ano de 1997. Em Nova York, por exemplo, o plano atualiza o cumprimento de metas mensalmente. Em cidades como Paris e Sydnei, iniciativas semelhantes também são seguidas à risca.