Morosidade do Judiciário: Escândalo das aposentadorias na ALESC já custou R$ 360 mi à Santa Catarina

Assessoria de Imprensa    Notícias, Pronunciamentos    

“O escândalo das aposentadorias da Assembléia Legislativa ganha contornos nacionais. A polêmica se arrasta há 29 anos e já custou R$ 360 milhões aos cofres públicos, fruto do trabalho das pessoas que pagam impostos e esperam a sua aplicação em necessidades prementes”. O comentário foi feito pelo vereador Napoleão Bernardes (PSDB), que tem um motivo especial para acompanhar o caso: seu pai, o advogado Acácio Bernardes, foi o autor da primeira ação popular relacionada ao assunto, em 1982, coincidentemente o ano do seu nascimento.

“São R$360 milhões que poderiam ser investidos em áreas prioritárias e essenciais e que há 29 anos custeiam mais de 100 aposentados em circunstâncias que ferem toda lógica da medicina. Aposentados com média salarial de R$15 mil, na casa dos 40 anos, em casos grotescos e absurdos”.

 O vereador lamenta a morosidade do judiciário num caso tão premente, que deveria ter resposta imediata para dar exemplo no combate a corrupção, um mal nefasto que afasta o dinheiro público das áreas essenciais. “São 138 inválidos, 109 por problemas cardíacos, sem uma outra análise, que não a análise do próprio atestado trazido pelo interessado. A constituição fala do princípio da tramitação dos processos num tempo razoável, dos princípios da moralidade, da impessoalidade, mas estes princípios, muito mais que um norte de justiça a seguir, deve ser feito na prática. Por isto este caso merece uma resposta exemplar”.

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