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Comandante da PM propõe lei para conter jogos de azar em Blumenau

Assessoria de Imprensa Categoria

Um projeto de lei que estabeleça sanções pecuniárias e até a suspensão dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos que abriguem jogos de azar ou máquinas de caça níqueis foi solicitada pelo comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, Claudio Roberto Koglin. “Nos sete meses que estou no comando da PM, tenho observado o avanço do jogo do bicho e dos caça níqueis, verdadeiras máquinas de fazer dinheiro”, afirmou.

Para o Vereador Napoleão Bernardes a proposta merece toda celeridade do Poder Legislativo. “A bancada do PSDB compartilha desta idéia. Coibir, dificultar os jogos de azar é muito importante pelos prejuízos às famílias que acabam vitimadas por esse mal. Blumenau pode dar essa contribuição pioneira”, apontou.

Ele também lembrou que desde janeiro, em 118 ocorrências atendidas pela PM, 400 máquinas foram apreendidas e mais de R$500 mil recolhidos. “Se há possibilidade de coibir esta ação, que a câmara dê uma resposta”, disse o tucano.

O Comandante Koglin relatou na tribuna da Câmara Municipal o drama de pessoas de todos os níveis “envolvidas com esta máfia que provoca tantos danos a sociedade”. De acordo com o comandante, “cada máquina tem um custo de R$1,5 mil. Já ultrapassamos a marca de R$ 1 milhão em apreensões, mas isto não abala a máfia que atua no setor”.

Koglin explica que a prática não é considerada crime e “por ser enquadrada como contravenção penal tem um abrandamento nas sanções, ou seja, o proprietário da banca ou estabelecimento nunca é atingido, apenas aquele que é pago para dizer que é o responsável. O comerciante, dono do bar ou da lotérica, que está cuidando do local, é enquadrado como responsável, comparece no Ministério Público e recebe uma sanção pecuniária, que muitas vezes não passa de R$ 500 ou até cestas básicas”, lamenta. Koglin lembra que a PM já fechou estabelecimentos por três vezes e as pessoas, por terem sanção tão pequena, se sentem encorajadas a continuar praticando a contravenção. O sistema produz lucro a todo um ciclo, do proprietário do bar ao dono das máquinas.

A proposta trazida aos vereadores estabelece a proibição do jogo de azar no município e aquele que praticá-lo, num primeiro momento, terá multa pecuniária em torno de um salário mínimo. Se reincidir, terá a suspensão do alvará do estabelecimento por 60 dias; e na terceira, a suspensão em definitivo da licença.

Koglin disse que a Polícia Civil também apóia a proposta e lembra que a lei vai dificultar a atuação e a entrada destes criminosos no município. O comandante também fez um alerta: “a partir do momento que exercemos forte pressão sobre as bancas e os proprietários destas máquinas se sentirem enfraquecidos, outros representantes de jogos ilegais de Itajaí, Balneário Camboriú, São José e Rio do Sul, começam a avançar para nossa cidade, cooptando comerciantes e donos de bares para se instalar aqui”.

Ele pediu aos vereadores que analisem a proposta com carinho, porque “não existe lei igual em Santa Catarina e no Brasil, porque nunca se quis dificultar os jogos de azar em nosso país. Blumenau é pioneira em muitas coisas e poderá sê-lo também com esta lei”.