BR 470 e BR 101: Falta de gestão e controle atrasa obras

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O vereador Napoleão Bernardes, em discurso nesta quinta-feira (21), destacou a importância da duplicação da BR 101 e BR 470, na vida dos catarinenses.

O vereador considerou inaceitável o cronograma apresentado pelo DNIT, onde o termino da obra da BR – 101 esta previsto para 2014.

“Somente em 2010 a BR – 101 registrou 2.600 acidentes com 108 vitimas fatais. Em seis anos desta obra tão aguardada por nós catarinenses, foram feitos 23 contratos, 268 termos aditivos e um aumento do preço inicial, de R$317 milhões. Isso é resultado da falta de controle, de gestão e principalmente o comprometimento de todos os agentes públicos envolvidos”

O vereador Napoleão Bernardes, também citou a necessidades da duplicação da BR-470. “Certamente não teríamos tantos conterrâneos morrendo no dia a dia das nossas estradas. A duplicação é essencial para o desenvolvimento econômico e para o turismo da região, mas sobremaneira para salvar a vida das pessoas. Hoje, lamentavelmente a rodovia não atende mais as necessidade de transporte de bens e não oferece segurança aos seus usuários”. Finalizou o vereador.

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Plano de Metas: Projeto pioneiro no estado pretende acabar com promessas eleitoreiras

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As promessas eleitoreiras podem estar com os dias contados. Um projeto de lei pioneiro no estado, do vereador Napoleão Bernardes (PSDB), pretende instituir um programa de metas aos futuros prefeitos de Blumenau. Conforme o projeto, o chefe do executivo deverá apresentar, em até 90 dias, um documento com as prioridades, ações estratégicas, indicadores e objetivos quantitativos de cada setor da prefeitura até o final da gestão.

Segundo o tucano, as diretrizes da campanha eleitoral terão de ser respeitadas. “O programa é um instrumento a mais pra acabar com as práticas ruins da política. A ideia é moralizar o processo de eleições para que desde aquele período, os candidatos pensem antes de fazer as promessas, não enganando as pessoas em busca de votos.”

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Regulamentação do telemarketing agora é lei

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O cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de teleatendimento será implantado pelo PROCON.

A Lei prevê a criação de um cadastro para o bloqueio de ligações de telemarketing, ou seja, os consumidores que não quiserem receber ligações de ofertas de produtos ou serviços poderão se inscrever no cadastro e assegurar o seu direito como consumidor.

Na pratica a Lei levará 120 dias para ser aplicada. Este prazo faz-se necessário, pois o PROCON, órgão que assegura os direitos do consumidor terá que se adequar ao gerenciamento do novo sistema.

O projeto foi sancionado pelo Prefeito, e agora é Lei. “Sabemos que economicamente os serviços de teleatendimento são importantes, pois é uma área que contribui positivamente no setor econômico, e de outra forma presta serviços de cidadania a população, através dos portais de orientações criadas pelo governo e empresas. Porem o objetivo principal e propor ao munícipe a escolha de receber ou não ligações de ofertas de produtos. É um projeto que já é desenvolvido com excelência em municípios do estado, a exemplo disto temos o município de Joinville que há um ano faz a consecução da mesma. O mecanismo de aplicação da lei é bem simples, o cidadão poderá cadastrar o seu numero de telefone no site do PROCON, ou aqueles que não possuem acesso a internet poderão fazer o cadastramento no PROCON.” Complementou o Vereador Napoleão Bernardes.

Plano de metas: Por uma gestão pública comprometida com resultados

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A Câmara de Vereadores de Blumenau analisa a proposta de Emenda a Lei Orgânica do município apresentada pelo Vereador Napoleão Bernardes na sessão desta ultima terça-feira (12). O projeto determina que o Prefeito eleito ou reeleito elabore em 90 (noventa) dias após a posse o seu Programa de Metas.

Esta apresentação terá que conter as prioridades do governo e deverá ser apresentada com base em avaliações numéricas da situação em que o governo se encontra e quais as perspectivas que o Prefeito oferecerá aos munícipes na sua gestão.

As metas apresentadas serão amplamente divulgadas por meios eletrônicos, pela imprensa e será publicado no Diário Oficial. O poder Executivo fará a apresentação dos indicadores de desenvolvimento do município semestralmente, abordando os diversos assuntos apresentados no inicio da gestão. ler mais

Napoleão Bernardes destaca o empreendedorismo do povo blumenauense

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O vereador Napoleão Bernardes destaca na Tribuna o empreendedorismo da comunidade blumenauense e a importância do programa de Empreendedorismo Individual, através do Sebrae. Na última semana, cerca de 300 atendimentos foram feitos para que os trabalhadores informais pudessem formalizar suas atividades profissionais. Isso demonstra o grau de empreendedorismo do cidadão blumenauense e a pré-disposição da cidade em criar sua própria renda e suas próprias oportunidades.

Quase 500 profissões são aptas a ter estes benefícios do empreendedor individual. Existe toda uma gama de profissionais que trabalham por conta própria e sustentam suas famílias como empreendedores individuais. Sem os benefícios e a regularização, estas famílias ficam desprotegidas. Se essas pessoas ficam doentes e não estão inscritas no programa, ficam sem ter a renda de sua família.

O programa Empreendedor Individual é uma conquista importante, e o Sebrae de Blumenau tem todo o empenho no sentido de regularizar e formalizar boa parte dos empreendedores informais. Em primeiro lugar, pela segurança, pelas garantias dos direitos e benefícios. É uma questão de segurança para os trabalhadores e suas famílias. Em segundo lugar, pela possibilidade de crescimentos e ampliação, podendo fazer o CNPJ e conquistar novos e maiores clientes e empresas, ampliando seu ganho e sua renda.

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Na mídia: Feira da Amizade reúne 65 mil pessoas

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Napoleão volta a apresentar Área de Segurança Escolar

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Na última segunda-feira, o vereador Napoleão Bernardes fez uma visita técnica à cidade de Rio do Sul para conhecer um importante projeto que está em andamento naquela cidade. Uma proposta apresentada em Blumenau em 2009 e que virou Lei em Rio do Sul em 2010, cria a Área de Segurança Escolar.

Apesar de não ser aprovada em Blumenau, a proposta serviu como inspiração para a Câmara de Rio do Sul, que aprovou e colocou em funcionamento as ideias. Por isso, Napoleão fez a visita técnica para analisar como está funcionando, na prática, a Lei.

O objetivo da Área de Segurança Escolar é garantir que nos arredores de escolas e centros de educação as ações de segurança sejam prioridade. Dessa forma, é possível priorizar a manutenção de calçadas e passeios públicos, assim como a aplicação e manutenção da sinalização de trânsito e a iluminação pública, garantindo a segurança das crianças e adolescentes.

É necessário dar essa atenção especial à segurança das nossas crianças, pois muitas vezes os pais trabalham fora e as próprias crianças têm que cuidar umas das outras. É comum as crianças maiores cuidarem das menores, assim, uma criança de apenas 7 ou 8 anos muitas vezes cuida dos irmãos e vizinhos menores, e todo o entorno escolar tem uma necessidade muito grande de segurança para garantir uma volta para casa tranquila depois das aulas. O Poder Público deve ter um olhar de preocupação voltado aos filhos dos pais e mães trabalhadoras.

Agora o vereador Napoleão Bernardes volta a apresentar esta proposta também em Blumenau, dando um olhar prioritário à segurança das pessoas, em especial às crianças e adolescentes.

Lei que disciplina o telemarketing beneficiará clientes e empresas

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Napoleão Bernardes aproveitou o uso da palavra na Tribuna para agradecer a todos os vereadores que votaram favoravelmente à lei que regulamenta a atuação das empresas de telemarketing em Blumenau. A Lei foi aprovada na última semana por 11 votos a 3, e não proíbe a prática desta atividade econômica, apenas disciplina o processo.

As pessoas que não querem receber ligações de ofertas de produtos e serviços por telefone podem se inscrever no cadastro e assegurar seu direito ao sossego. Estas pessoas podem utilizar a própria internet de suas casas para preencher o cadastro, ou então preencher o cadastro de papel no Procon. As empresas que atuam neste segmento, por sua vez, terão de antemão a lista disponível para consulta.

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O turismo é um instrumento importante para construir prosperidade

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Napoleão Bernardes defende a questão do turismo como uma alavanca importante para a geração de mais oportunidades às pessoas, através das oportunidades de trabalho. O Turismo, além de ser um setor econômico voltado para hotéis, restaurantes e bares, vai muito além disso.

Vai além, pois influencia diretamente desde o restaurante, até o pequeno proprietário de área rural, que produz o alimento que será destinado aos turistas que visitam a cidade, quando vão ao restaurante. Por isso, todos os setores da economia ganham com o turismo.

Cada R$ 1 investido no Turismo, na prospecção de eventos e negócios, outros R$ 6 voltam ao município na forma de arrecadação tributária. Por isso, é um investimento inteligente que precisa ter a atenção do município.

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Na Imprensa: Ligações só com autorização do cliente

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Câmara de Blumenau aprova lei que cria cadastro para bloqueio de chamadas

BLUMENAU – Blumenau está a um passo de decretar o fim das ligações de telemarketing. Na sessão da Câmara de ontem, os vereadores aprovaram o projeto que prevê a criação de um Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Foram 11 votos favoráveis e 3 contrários.

Agora, o texto vai para sanção do prefeito, que tem 15 dias para dar o parecer. A partir da regulamentação da lei, que pode ocorrer após 120 dias da sanção, somente as pessoas que deixarem uma autorização no Procon é que poderão receber os telefonemas nas modalidades de oferta ou publicidade, comercial ou institucional.

Pelo texto, o Executivo tem 120 dias para regulamentar a lei. O coordenador geral do Procon, Alexandre Pereira Caminha, está ciente do texto e já se adiantou em algumas medidas para antecipar o prazo para colocá-lo em prática. Prevê que em 30 dias já possa dar início ao primeiros passos.

Na prática, este prazo seria usado para definir como será feito o cadastro, quem vai gerenciá-lo e onde a lista com os números de telefones das pessoas que não querem receber as ligações de telemarketing ficará: se no site da prefeitura (onde há um link do Procon) ou em um site específico. Neste caso, seria necessário a contratação de uma empresa terceirizada. Mesmo assim, Caminha ratifica que o Executivo não terá gasto nenhum com o serviço:

– Se for necessário contratar algum serviço, o custo será pago pelo fundo do Procon – disse.

Pela proposta, toda pessoa que não quiser mais receber estas ligações, terá obrigatoriamente de fazer a inscrição no Cadastro. O Procon colocaria estes dados no site e as empresas de telemarketing teriam a obrigação de consultar a lista antes de efetuar a ligação.

A partir disso, o consumidor só poderia receber ligações de entidades filantrópicas (excluídas da legislação) e de empresas que tenham recebido a prévia autorização do titular da linha telefônica.

O autor do projeto, vereador Napoleão Bernardes (PSDB), recorda que esta é a segunda vez que tenta emplacar o bloqueio de ligações de telemarketing na cidade. A primeira tentativa foi em 2009.

Na época, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara entendeu que a proposta era inconstitucional por considerar que havia vício de iniciativa. Ou seja, na avaliação da comissão, o texto deveria ter partido do Executivo por se tratar de uma reestruturação de órgão público, criando uma nova obrigação ao Procon – de elaborar e gerenciar o cadastro. Mesmo assim, Napoleão decidiu reapresentar o texto neste ano, alegando que em Joinville ideia semelhante é aplicada, e cuja lei partiu de um vereador.

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Matéria Pública no Jornal de Santa Catarina em 29/06/2011

http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,181,3369819,17427